Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados 2. Dados que Coletamos 3. Base Legal (LGPD) 4. Como Usamos seus Dados 5. Compartilhamento 6. Prazo de Retenção 7. Cookies 8. Segurança 9. Seus Direitos (LGPD) 10. Transferência Internacional 11. Menores de Idade 12. Contato e DPO

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Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é a Recarga UniTV, operadora deste site. Para fins desta política, "dados pessoais" significa qualquer informação que identifique ou possa identificar o usuário, conforme definição da LGPD (Lei 13.709/2018).

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Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Nome completo — para identificação do pedido
• Endereço de e-mail — para entrega do código e comunicações de suporte
• Dados de navegação — endereço IP e páginas acessadas, coletados automaticamente para segurança
• Dados de pagamento — processados diretamente pelo gateway de Pix; não armazenamos dados bancários

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Base Legal para Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — processamento do pedido e entrega do código
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site e prevenção a fraudes
• Consentimento (art. 7º, I) — envio de avisos de vencimento e comunicações opcionais

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Como Usamos seus Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Processar e confirmar seu pedido de recarga UniTV
• Entregar o código de ativação ao seu e-mail
• Fornecer suporte pós-venda em caso de dúvidas ou problemas
• Enviar avisos de vencimento do plano (quando autorizado)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

Não utilizamos seus dados para fins de marketing de terceiros, venda de listas ou publicidade comportamental.

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Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações: com o gateway de pagamento para processar o Pix (os dados bancários são tratados diretamente por eles, nunca por nós); com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial. Todos os parceiros com acesso a dados são obrigados contratualmente a seguir padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

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Prazo de Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de pedidos são retidos por 5 anos para fins fiscais e legais, conforme legislação brasileira. Dados de navegação são retidos por até 6 meses. Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

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Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento correto do site (sessão de navegação, preferências básicas). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, remarketing ou análise comportamental de terceiros. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

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Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Isso inclui: criptografia SSL/HTTPS em todas as páginas, acesso restrito a dados por senha e autenticação, servidores protegidos por firewall e CDN (Cloudflare). Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

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Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação — solicitar exclusão dos dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento — retirar consentimento para comunicações opcionais
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, fale conosco pelo WhatsApp informado no e-mail de confirmação do seu pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.

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Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura (como serviços de e-mail e CDN) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

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Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identificarmos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos essas informações imediatamente.

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Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo WhatsApp informado no e-mail de confirmação do seu pedido. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.