Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026 · Em conformidade com o CDC e a LGPD

Índice

1. Aceitação dos Termos 2. Sobre o Serviço 3. Processo de Compra 4. Entrega do Produto 5. Política de Reembolso 6. Compatibilidade 7. Direitos do Consumidor 8. Propriedade Intelectual 9. Limitação de Responsabilidade 10. LGPD e Dados Pessoais 11. Alterações nos Termos 12. Foro e Lei Aplicável
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Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, recomendamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

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Sobre o Serviço

A Recarga UniTV atua como revendedora independente de códigos de recarga para o aplicativo UniTV. Comercializamos códigos de ativação digitais que liberam acesso ao UniTV App pelo período contratado — 30 dias (plano mensal) ou 365 dias (plano anual). Não somos os desenvolvedores do aplicativo UniTV e atuamos exclusivamente como canal de venda de recargas do produto original.

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Processo de Compra

Para realizar uma compra, o usuário deve selecionar o plano desejado, preencher seus dados (nome e e-mail) no checkout e efetuar o pagamento via Pix. O contrato de compra e venda é firmado no momento em que o pagamento é confirmado pelo sistema bancário. Todos os preços exibidos são em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis.

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Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento via Pix, o código de ativação de 16 dígitos é entregue de duas formas simultâneas: exibido na tela do checkout e enviado ao endereço de e-mail cadastrado pelo usuário. O prazo de acesso começa a contar a partir do momento em que o código é resgatado no aplicativo UniTV — não da data da compra. Recomendamos guardar o e-mail de entrega como comprovante.

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Política de Reembolso

Por se tratar de produto digital entregue imediatamente após a confirmação do pagamento, não realizamos reembolsos após a entrega do código, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para produtos digitais de acesso imediato. Caso o código apresente problema técnico comprovado (código inválido ou já utilizado), nossa equipe avaliará o caso individualmente e poderá emitir um novo código ou reembolso, a critério da empresa. Para acionar o suporte, fale conosco pelo WhatsApp informado no e-mail de confirmação do seu pedido com o número do pedido.

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Compatibilidade de Aparelhos

O UniTV é compatível exclusivamente com dispositivos Android: TV Box Android, Fire TV Stick, Smart TV Android e celular Android. O aplicativo não funciona em iPhone, iPad (iOS), Smart TV Samsung (Tizen), Smart TV LG (WebOS) e Roku. É responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade do seu aparelho antes de realizar a compra. A Recarga UniTV não se responsabiliza por compras realizadas para dispositivos incompatíveis. Consulte nossa lista completa de aparelhos em caso de dúvida.

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Direitos do Consumidor

Nosso site respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. O consumidor tem direito à informação clara sobre o produto, preço e condições de entrega antes da compra. Em caso de divergência entre o produto entregue e o anunciado, o consumidor poderá acionar nosso suporte para resolução amigável. Caso não haja acordo, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor como o Procon.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, layout, logotipos e elementos visuais — é de propriedade da Recarga UniTV ou foi licenciado para uso. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa. O nome e logotipo UniTV são de propriedade de seus respectivos titulares, utilizados neste site exclusivamente para identificar o produto comercializado.

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Limitação de Responsabilidade

A Recarga UniTV não se responsabiliza por instabilidades, interrupções, alterações de conteúdo ou descontinuação do aplicativo UniTV, por ser revendedora e não desenvolvedora do produto. Também não nos responsabilizamos por falhas de conexão à internet do usuário, incompatibilidade de aparelhos não verificada antes da compra, ou uso indevido do código de ativação por terceiros após a entrega.

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LGPD e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados necessários para processar sua compra e entregar o produto (nome e e-mail). Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

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Alterações nos Termos

Reservamos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta página. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento.

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Foro e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável pelo WhatsApp informado no e-mail de confirmação do seu pedido.

Dúvidas sobre estes termos?

Nossa equipe está disponível para esclarecer qualquer ponto.

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